PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018 | Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição | 05/04/2019 (PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

05/04/2019

Unidade Local

CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

Unidade Destino

CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS

Data Encaminhamento

05/04/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis, de forma majoritária, com voto divergente em separado sob aplicação do art. 153 do Regimento Interno.