PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018 | Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição | 15/07/2019 (PROJETO DE LEI nº 7916 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
15/07/2019
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
15/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão pelo arquivamento da proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Redação de Leis, de forma majoritária, com voto divergente em separado sob aplicação do art. 153 do Regimento Interno.