PROJETO DE LEI nº 8199 de 2019 | Proposição arquivada | 03/10/2019 (PROJETO DE LEI nº 8199 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
03/10/2019
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
03/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei nº 8.199/2019 não poderá prosperar em virtude da existência da Lei nº 6.368/2019 pois refere-se ao mesmo objeto.