PROJETO DE LEI nº 8274 de 2019 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 07/05/2020 (PROJETO DE LEI nº 8274 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

07/05/2020

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 216/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 07 de maio de 2020.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.274/2019

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar o bem público objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:
2) Art. 1º Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. PAULO ANDRÉ PORTO, localizada na Área Pública destinada a Equipamento Comunitário E-3 (Planta 368), a qual fica delimitada georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro (Sistema de Projeção UTM e DATUM SIRGAS 2000), na RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084299.7873171 m e Longitude (X) UTM 175105.22256736 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084360.2932911 m e Longitude (X) UTM 175054.04906523 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), na RUA R-23 entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084360.2932911 m e Longitude (X) UTM 175054.04906523 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084397.1739508 m e Longitude (X) UTM 175101.19254654 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25) e na RUA PROFESSORA MARIA FLOÊNCIO BEZERRA entre o ponto de Latitude (Y) UTM 9084397.1739508 m e Longitude (X) UTM 175101.19254654 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25) e o ponto de Latitude (Y) UTM 9084299.7873171 m e Longitude (X) UTM 175105.22256736 m (Meridiano Central: -33 – UTM: 25), situada no loteamento CIDADE JARDIM II (Planta 368), Bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, nesta cidade de Caruaru – PE.
3) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente




Thiago José Alves de Oliveira Arianne Camila Florêncio Rocha
Coordenação I Apoio à Auditoria e Fiscalização