PROJETO DE LEI nº 8528 de 2020 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 12/06/2020 (PROJETO DE LEI nº 8528 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

12/06/2020

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 389/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 12 de junho de 2020.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.528/2020

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:

2) Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 4.789, de 21 de maio de 2009 passará a vigorar com a seguinte redação:

3) “Art. 1º Fica denominada de RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA, antigas Rua Local 06 (Planta 505) e Rua Projetada 05 (Planta 506), a qual tem início entre a Área Verde 5a e a Área Verde 5b (Planta 505), passando entre o lote 12 da quadra G e o lote 09 da quadra H (Planta 505), e terminando entre a Área Verde 04 e o lote 08 da quadra D (Planta 506), constante nos loteamentos ADALGISA NUNES (PLANTA 505) e ADALGISA NUNES II (PLANTA 506), localizada no Bairro CIDADE ALTA, nesta cidade de Caruaru-PE.”

4) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente

Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I

Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização