PROJETO DE LEI nº 8600 de 2020 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 05/08/2020 (PROJETO DE LEI nº 8600 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

05/08/2020

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 545/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 05 de agosto de 2020.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.600/2020

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:

2) Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal n° 5.825 de 29 de dezembro 2016 passará a vigorar com a seguinte redação:

3) “Art. 1º Fica denominada de RUA MANOEL FIRMINO DA SILVA, antiga Rua Projetada 31, a qual tem início entre o lote 14 da quadra 31 e o lote 04 da quadra 38 (Planta 41), e termina entre o lote 17 da quadra 27e o lote 01 da quadra 34 (Planta 41), constante no loteamento PLANALTO NORMANDIA (Planta 41), localizada no Bairro LUIZ GONZAGA, nesta cidade de Caruaru-PE.”

4) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente

Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I

Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização