PROJETO DE LEI nº 8604 de 2020 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 06/08/2020 (PROJETO DE LEI nº 8604 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

06/08/2020

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC

Unidade Destino

CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício nº 549/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 06 de agosto de 2020.

À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904

Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.604/2020

1) Em atendimento a solicitação emanada da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, o Departamento de Cadastro propõe a seguinte redação para delimitar a artéria objeto do projeto de lei supracitado, ficando em conformidade com o cadastro imobiliário municipal:

2) Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.402, de 08 de janeiro de 2014, passará a vigorar com a seguinte redação:

3) “Art. 1º Fica denominada de RUA FLAVIO CAVALCANTI, antiga Rua Projetada R-9, a qual tem início entre o lote 11 da quadra U e o lote 12 da quadra Y (Planta 19), e termina entre o lote 24 da quadra V e o lote 28 da quadra X (Planta 19), constante no loteamento SÃO JOÃO DA ESCÓCIA (Planta 19), localizada no Bairro SÃO JOÃO DA ESCÓCIA, nesta cidade de Caruaru-PE.”

4) Sem mais para o instante, despeçamo-nos ficando a disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente

Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I

Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização