PROJETO DE LEI nº 8616 de 2020 | Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru | 17/08/2020 (PROJETO DE LEI nº 8616 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2020
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Unidade Destino
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ofício do Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Caruaru
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 559/2020-PMC/SEFAZ/CADASTRO
Caruaru, 17 de agosto de 2020.
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.616/2020
O Cadastro Imobiliário, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência o devido registro dos logradouros, para a individualização e localização das artérias e dos bens públicos no município de Caruaru.
O Projeto de Lei 8.616/2020, que trata sobre a alteração da lei nº 6.497/2019, não pode ter seu parecer concluído por não ficar claro qual o objetivo do envio desse projeto de lei ao Cadastro Imobiliário Fiscal para análise. Dessa forma, este departamento vem por meio deste ofício solicitar a Câmara explanação sobre qual informação necessita para a conclusão da análise do projeto de lei em questão.
Atenciosamente
Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I
Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização
Caruaru, 17 de agosto de 2020.
À CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Rua 15 de novembro, 201 – Centro
Caruaru – PE – CEP: 5500-904
Assunto: Em Resposta ao Projeto de Lei nº 8.616/2020
O Cadastro Imobiliário, departamento da Prefeitura Municipal de Caruaru responsável pela manutenção cadastral das propriedades territoriais urbanas do município e em consequência o devido registro dos logradouros, para a individualização e localização das artérias e dos bens públicos no município de Caruaru.
O Projeto de Lei 8.616/2020, que trata sobre a alteração da lei nº 6.497/2019, não pode ter seu parecer concluído por não ficar claro qual o objetivo do envio desse projeto de lei ao Cadastro Imobiliário Fiscal para análise. Dessa forma, este departamento vem por meio deste ofício solicitar a Câmara explanação sobre qual informação necessita para a conclusão da análise do projeto de lei em questão.
Atenciosamente
Thiago José Alves de Oliveira
Coordenação I
Arianne Camila Florêncio Rocha
Apoio à Auditoria e Fiscalização