PROJETO DE LEI nº 8491 de 2020 | Proposição autuada | 06/10/2020 (PROJETO DE LEI nº 8491 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2020
Unidade Local
CLRL - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
06/10/2020
Data Fim Prazo
Status
Proposição autuada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emissão de parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis pelo envio da proposição ao Plenário para definição do prosseguimento do trâmite legislativo. Parecer da Comissão inconclusivo, com voto favorável, desfavorável e abstenção. Parecer jurídico favorável.