OFÍCIO nº 97 de 2021 | Ofício solicitando retirada de propositura | 08/06/2021 (OFÍCIO nº 97 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2021
Unidade Local
CONSULTORIA JURÍDICA/ASSESSORIA DAS COMISSÕES - CJ/ASSC
Unidade Destino
DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO - DEPTO APL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Ofício solicitando retirada de propositura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Pedido de retirada a ser submetido ao Plenário, conforme o artigo 126 do Regimento Interno, em razão do Projeto de Lei ter recebido parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis.
Art. 126, §4º - Caso a proposição tenha recebido parecer de qualquer Comissão deverá o pedido da retirada ser submetido ao Plenário para a devida homologação; negada esta pelo Plenário a proposição terá seu curso normal.
Art. 126, §4º - Caso a proposição tenha recebido parecer de qualquer Comissão deverá o pedido da retirada ser submetido ao Plenário para a devida homologação; negada esta pelo Plenário a proposição terá seu curso normal.