PROJETO DE LEI nº 9160 de 2021 | Enviado o Autógrafo para o Poder Executivo Municipal | 05/11/2021 (PROJETO DE LEI nº 9160 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/2021
Unidade Local
Departamento Legislativo Digital - DLD
Unidade Destino
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PMC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Enviado o Autógrafo para o Poder Executivo Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Autoriza a desafetação e doação de área do uso do domínio público à Câmara Municipal de Caruaru, e dá outras providências.