PROJETO DE LEI nº 10405 de 2026 - APROVADO - 12/05/2026 (Cabo Cardoso)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10405 de 2026
Data Designação
12/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
Cabo Cardoso
Motivo Fim Relatoria
APROVADO