PROJETO DE LEI nº 10449 de 2026 - APROVADO - 11/08/2026 (João Neto)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10449 de 2026
Data Designação
11/08/2026
Data Destituição
Parlamentar
João Neto
Motivo Fim Relatoria
APROVADO