PROJETO DE LEI nº 10369 de 2026 - APROVADO - 25/08/2026 (Raminho Xavier)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10369 de 2026
Data Designação
25/08/2026
Data Destituição
Parlamentar
Raminho Xavier
Motivo Fim Relatoria
APROVADO