PROJETO DE LEI nº 10528 de 2026 - APROVADO - 19/11/2026 (João Neto)

Relatoria

Comissão

RELATORIA - RELATORIA

Matéria

PROJETO DE LEI nº 10528 de 2026

Data Designação

19/11/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

João Neto

Motivo Fim Relatoria

APROVADO