PROJETO DE LEI nº 10309 de 2025 - APROVADO - 18/11/2025 (Lula Tôrres e Paulinho)
Relatoria
Comissão
RELATORIA - RELATORIA
Matéria
PROJETO DE LEI nº 10309 de 2025
Data Designação
18/11/2025
Data Destituição
Parlamentar
Lula Tôrres e Paulinho
Motivo Fim Relatoria
APROVADO