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Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2003 de 2024
Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha Mãe Lourdes d’Oxum”, prevista no Decreto nº 0.137, DE 15 DE ABRIL DE 1997, a própria Mãe Lourdes d’Oxum in memoriam e dá outras providências.

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