Matéria: REQUERIMENTO nº 1609 de 2024
Ementa: Considerando a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispôs sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, que visa atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais, combinada com a Lei Federal de nº 14.819/2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, REQUEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.