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Votação Simbólica

Matéria: INDICAÇÃO nº 310 de 2024
Ementa: Indico para que seja averiguado e exigido a comprovação por meio de documento idôneo das pessoas que apresentam a autodeclaração étnico-racial e autodeclaração de comunidades tradicionais no tocante aos pedidos de cota nos editais das Leis de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2 no âmbito Municipal e Estadual.

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