Matéria: REQUERIMENTO nº 696 de 2025
Ementa: Solicita a ampliação do Programa Cursinho Popular Professor Edilson de Góis para incluir, como beneficiários, os alunos do 9º ano do ensino fundamental, bem como sua inscrição no programa que regulamenta a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), conforme o Decreto n° 12.410/2025, aprovado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última quinta-feira, 13 de março.