SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 1104 de 2025
Ementa: Requer criação de uma Comissão Intersetorial de Apoio e Fomento ao Terceiro Setor, com a finalidade de desenvolver, capacitar e fortalecer associações sem fins econômicos sediadas no município, com vistas à sua habilitação para captação de recursos por meio de incentivos fiscais oriundos de empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real.

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