SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 1452 de 2025
Ementa: Solicita que seja realizada a aquisição e distribuição da cartilha “Lei Maria da Penha em Miúdos” nas escolas da rede municipal de ensino, como parte das ações de educação preventiva sobre o combate à violência contra a mulher.

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