SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: INDICAÇÃO nº 364 de 2025
Ementa: Indicação ao Governo do Estado de Pernambuco para que se estude a possibilidade da mudança da alíquota do ICMS da ração para os animais não-humanos passar de 18% para 7%, equivalente a alíquota do feijão e arroz dentro do estado de Pernambuco. (O estudo seria para os sacos de até 25 kg e ração produzidas em território brasileiro, sem corante).

Votos