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Matéria: REQUERIMENTO nº 2218 de 2025
Ementa: Requer a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de ensino para atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

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