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Matéria: REQUERIMENTO nº 2266 de 2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) ou Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino de Caruaru, e dá outras providências.

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