Matéria: REQUERIMENTO nº 2405 de 2025
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, embasada no artigo 302 do Regimento Interno, para debatermos a fibromialgia, condição crônica reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176, sancionada em 23 de julho de 2025 , abordando suas causas, impactos, alterações legislativas, políticas públicas aplicáveis e o papel do município na promoção da saúde e inclusão, com a participação de representantes da sociedade civil, especialistas da saúde, profissionais da área jurídica e gestores públicos.