Votação Simbólica
Matéria: REQUERIMENTO nº 2574 de 2025
Ementa: Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre as exigências para exercer e concorrer a função de conselheiro tutelar, e altera a Lei nº 6.316, de 07 Junho de 2019 e dá outras providências.

Votos
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Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

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