Matéria: REQUERIMENTO nº 2854 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela criação de um juizado criminal específico e dedicado à proteção do meio ambiente e dos animais, reconhecendo sua visão inovadora, sua sensibilidade e sua liderança à frente de uma decisão que marca positivamente a história do Judiciário pernambucano.