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Matéria: REQUERIMENTO nº 3610 de 2025
Ementa: Requer que disponha de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para novos empreendimentos da construção civil que adotem práticas sustentáveis, tais como instalação de energia solar, reutilização de água, plantio de árvores e uso de materiais ecologicamente corretos.

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