Matéria: REQUERIMENTO nº 3637 de 2025
Ementa: Para que seja determinada a IMEDIATA INCLUSÃO das diretrizes de Nutrição Adequada e Terapia Alimentar e Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas, planos e serviços da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Caruaru, em estrita conformidade com o que estabelece a Lei Federal nº 15.131/2025.