Matéria: INDICAÇÃO nº 825 de 2025
Ementa: Indicação a Governadora Raquel Lyra, extensiva a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da Constituição Federal e nos arts. 7º e 10 da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que prestem informações acerca da possível interrupção dos serviços da UTI do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), bem como esclareça as medidas adotadas para assegurar a continuidade da assistência prestada às crianças atendidas pela unidade.