SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 3747 de 2025
Ementa: Requer que seja instituído, oficialmente, o fluxo municipal de entrega da Cartilha de Direitos da Pessoa com Câncer, contendo orientações sobre diagnóstico, tratamento, prazos legais e acesso à rede de saúde, bem como informações previstas na legislação federal e estadual relacionadas ao enfrentamento do câncer.

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