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Matéria: INDICAÇÃO nº 838 de 2025
Ementa: Indicação ao Poder Executivo Estadual para a instituição da Carteira de Comunicação Segura para Condutores Autistas (CCS-TEA), a ser emitida gratuitamente pelo DETRAN-PE, visando facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista.

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