SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Matéria: REQUERIMENTO nº 398 de 2026
Ementa: Requer que seja adotado as providências necessárias para garantir prioridade na tramitação de processos administrativos relacionados à saúde, tais como fornecimento de medicamentos, realização de exames, emissão de laudos, autorizações e demais demandas correlatas, para pessoas diagnosticadas com doenças contempladas pela campanha “Fevereiro Roxo”

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