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CÂMARA MUNICIPAL DE CARUARU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: REQUERIMENTO nº 427 de 2026
Ementa: Requer a reiteração integral dos requerimentos anteriormente protocolizados no exercício de 2025 com as seguintes numerações e ementas: Requerimento n° 1175/2025 - Requer que seja concedido isenção de IPTU para o imóvel utilizado exclusivamente como residência por pessoa com fibromialgia. Requerimento n° 3076/2025 - Requer no sentido de que seja criado um Programa Municipal de Atividade Física Supervisionada para Pessoas com Fibromialgia, sob orientação de profissionais da área da saúde, especialmente fisioterapeutas e educadores físicos. Requerimento n° 2431/2025 - Requer que seja implementado um programa contínuo de capacitação e formação dos profissionais da saúde e da assistência social da rede municipal de Caruaru para o acolhimento, diagnóstico e acompanhamento das pessoas com fibromialgia. Requerimento n° 2016/2025 - Requer que seja ampliado o número de médicos reumatologistas na rede municipal de saúde de Caruaru para atendimento de pacientes com Fibromialgia. Requerimento n° 2013/2025 - Requer que seja incluído Terapias Alternativas na Rede Municipal de Saúde para Pacientes com Fibromialgia.
Votos
Sim: 22
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
Observações