Matéria: INDICAÇÃO nº 97 de 2026
Ementa: Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) e da Central Telefônica da Polícia Militar, solicitando a implantação/fortalecimento de um canal telefônico específico para recebimento de denúncias de maus-tratos a animais, com atendimento ágil, protocolo de ocorrência e encaminhamento imediato às equipes competentes.