Matéria: REQUERIMENTO nº 563 de 2026
Ementa: Me instrumentalizo desta ferramenta legislativa para requerer a reiteração de requerimentos apresentados no ano de 2025, os quais, possuem numeração: REQ 3880/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Requer a criação do Cartão Municipal de Cultura, instrumento destinado a conceder subsídio às famílias de baixa renda para acesso a equipamentos culturais, tais como cinema, teatro, museus e demais espaços públicos ou privados de valorização artística. REQ 2085/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Solicitação ao município para que sejam adotadas providências administrativas, no âmbito das secretarias competentes, visando à distribuição de cestas básicas ou à disponibilização de cartão alimentação às famílias dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino durante o período de férias escolares. REQ 1566/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Anteprojeto de Lei que Cria o “Cartão Cidadão do Trabalhador por Aplicativo” no Município de Caruaru, estabelece critérios de cadastramento para atuação regular e acesso a benefícios públicos, e dá outras providências. REQ 3137/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Solicita para que o Poder Executivo Municipal promova a afixação de identificação em Braille nas portas das repartições públicas municipais, assegurando às pessoas com deficiência visual o direito à informação e à acessibilidade comunicacional. REQ 1567/2025 - REQUERIMENTO Ementa: Anteprojeto de Lei que visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber documentos públicos emitidos pelos órgãos e entidades da administração pública municipal de Caruaru em formato convencional e em sistema Braille, e dá outras providências.