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Matéria: REQUERIMENTO nº 766 de 2026
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 302 do Regimento Interno, a ser realizada em data e horário a serem oportunamente definidos, para debater o grave quadro de violência contra a mulher no Brasil, com ênfase nos elevados índices de feminicídio e nas falhas do sistema de proteção às vítimas.

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