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Matéria: REQUERIMENTO nº 1083 de 2026
Ementa: Propõe a adoção de políticas públicas de atendimento humanizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de saúde, com utilização de instrumentos de identificação voluntária para promoção da acessibilidade e do acolhimento.

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