Matéria: INDICAÇÃO nº 284 de 2026
Ementa: Indica ao Governo Federal, especialmente ao Ministério da Cultura e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a adoção de providências para a instituição, em âmbito nacional, da Semana de Inclusão Sensorial e Cultural da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser realizada anualmente no mês de abril, mediante proposição legislativa ou implementação de política pública voltada à inclusão cultural.