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Matéria: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2380 de 2026
Ementa: concede a Medalha de Honra ao Mérito, “Medalha ÁLVARO LINS”, prevista no Decreto nº 0.137, DE 15 DE ABRIL DE 1997, a “Edilanio Teixeira de Carvalho Filho” e dá outras providências.

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