SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 403 de 2019
Ementa: Apelo para que sejam realizadas ações de divulgação acerca da existência da Lei 5.666, de 15 de junho de 2016, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

Votos