Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 8225 de 2019
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 2135
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2019 e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 8234 de 2019
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 2252
Turno: Segundo
Texto original
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Acresce o art. 8º-A, inclui os §§ 3º e 4º no art. 9º da Lei nº 5.120, de 21 de junho de 2011, e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 8239 de 2019
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 2367
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os critérios de concessão do Auxílio-aluguel e dá outras providências. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 8240 de 2019
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 2368
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe acerca da remissão parcial dos valores cobrados a título de preço público pela estadia de veículos apreendidos e/ou removidos ao Pátio Municipal, e dá outras providências - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO |