Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária C. M. Diretora da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 8506 de 2020
Processo: -
Autor: Raquel Lyra - Prefeita
Protocolo: 6433
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe acerca da atualização do valor fixado como piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª DISCUSSÃO |