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Matéria: REQUERIMENTO nº 785 de 2021
Ementa: Solicita o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.722/2018, que dispões sobre a obrigatoriedade da capacitação básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação pública e privada, visto que a referida Lei não está sendo cumprida no âmbito municipal.

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