SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 1881 de 2021
Ementa: Requer que a AME Animal, apresente soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao usuário e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações com os usuários do serviço, tudo em consonância com a Constituição Federal de 1988 e art. 5º, incisos VII e XIII da Lei Federal 13.460 de 2017.

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