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Matéria: REQUERIMENTO nº 2215 de 2022
Ementa: Anteprojeto modelo para se tornar Projeto de lei que dispõe sobre a a obrigatoriedade das Escolas Públicas e Privadas a disponibilizarem alimentos alternativos para alunos que possuam intolerância ou alergia a alguns alimentos, ou restrições alimentares.

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