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Matéria: REQUERIMENTO nº 2698 de 2017
Ementa: Para que seja obrigatório das Casas de Shows, de ambientes fechados, com capacidade igual ou superior (100) cem pessoas até o limite de (250) duzentas e cinquenta pessoas deverão incluir, no rol de seus funcionários contratados, 1 (um) BOMBEIRO CIVIL, devidamente qualificado.

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