Matéria: REQUERIMENTO nº 3303 de 2022
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja expedido ofício o Exmo. Prefeito de Caruaru, Sr. Rodrigo Pinheiro, e extensivo para a Simone Benevides, Secretária da Fazenda do Município, O PEDIDO DE UMA VEZ SENDO APROVADO A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO (PROJETO DE LEI 9.413/2022, QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA LEGISLATIVA), FIQUE FIRMADO COMPROMISSO DO PODER EXECUTIVO DE ENCAMINHAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUAL VALOR DA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO; • O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, O COMPROMETIMENTO ANUAL COM AMORTIZAÇÕES, JUROS E ENCARGOS,COMO TAMBÉM O PRAZO TOTAL PARA O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO; • PLANILHA COM AS OBRAS, LOCAIS E VALORES POR OBRA QUE SERÃO EXECUTADOS, E QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO E TÉRMINO DE CADA OBRA E SUAS ESPECIFICAÇÕES;