SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica

Matéria: REQUERIMENTO nº 475 de 2023
Ementa: Requer que se viabilize a realização de Audiência Pública embasada no artigo 302, do Regimento Interno, a ser realizada às 09h30 de um dia disponível, de forma presencial e transmitida através dos canais desta casa, na intenção de debater os benefícios para saúde e acesso seguro em relação ao uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças.

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